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19 OUTUBRO / QUINTA
06:19
ANO

Conselho Científico

Presidente: António Beça Gonçalves Porto
Morada: Rua Campo Alegre s/n 4169 - 007 PORTO
Telefone: 220 402 095     Fax: 220 402 009     Email: cc.secretariado@fc.up.pt
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[››]Documentos para consulta
COMPETÊNCIAS
Competências do conselho científico
  1. Ao conselho científico compete:
    • Elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento;
    • Pronunciar-se sobre a proposta do plano estratégico da FCUP;
    • Apreciar o plano de actividades científicas da FCUP;
    • Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas da FCUP;
    • Pronunciar-se sobre a criação ou extinção de secções de departamentos;
    • Atribuir o estatuto de unidade de investigação reconhecida como parceira pela FCUP;
    • Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo director, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação em que participam docentes e investigadores da FCUP;
    • Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, submetendo-a a homologação do director;
    • Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a FCUP e aprovar os respectivos planos de estudos, bem como eventuais alterações;
    • Dar parecer sobre propostas de cursos de formação contínua e outros cursos não conferentes de grau;
    • Indicar ao director para nomeação os directores de curso, sob proposta das comissões científicas dos departamentos responsáveis pelos cursos;
    • Pronunciar-se sobre os valores máximos de novas admissões relativas aos vários regimes de ingresso dos cursos;
    • Reconhecer áreas científicas como áreas de actuação da FCUP;
    • Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
    • Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
    • Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
    • Propor ao director a abertura de concursos das carreiras docente e de investigação científica;
    • Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
    • Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
    • Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.
  2. Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
    • A actos relacionados com a carreira de docentes ou investigadores com categoria superior à sua;
    • A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.
Competências do presidente do conselho científico
  1. Compete ao presidente do conselho científico:
    • Presidir às reuniões do conselho científico, tendo voto de qualidade;
    • Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo conselho científico.
  2. O vice-presidente substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.
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