Aviso: Se está a ler esta mensagem, provavelmente o browser que utiliza não é compatível com os "standards" recomendados pela W3C.
Sugerimos que actualize o browser para ter uma melhor experiência de utilização.
Mais informações em webstandards.org

 
PT 
 EN
_
ad
 
A FCUP
ALUNOS
ENSINO
INVESTIGAÇÃO
DEPARTAMENTOS
PESSOAS
SERVIÇOS
CONTACTOS
INFOCIÊNCIAS
21 OUTUBRO / TERÇA
16:06

Propinas

    O pagamento das propinas por parte dos alunos de doutoramento obedece às seguintes normas:

    1. A inscrição provisória como aluno de doutoramento obriga ao pagamento de uma propina anual.
    2. O valor anual da propina é de € 2500.
    3. Os alunos que não usufruam de qualquer bolsa poderão pagar a propina em três prestações:
      1.º prestação - 40% do valor da propina no acto de inscrição;
      2.º prestação - 40% do valor da propina até três meses após a inscrição;
      3.º prestação - 20% do valor da propina até seis meses após a inscrição.
    4. No 4.º ano de inscrição e seguintes, e para os alunos de doutoramento sem bolsa e que requeiram provas académicas, o montante da propina a pagar será feito do seguinte modo:
      No primeiro trimestre, custo zero;
      No segundo trimestre, metade da propina anual;
      A partir do segundo semestre, totalidade da propina anual.
    5. Desde Janeiro de 2005 é possível a redução da propina, sendo o mínimo valor cobrado igual ao total dos "overheads" estabelecidos para a Faculdade e para o Departamento, aos alunos de doutoramento que não sejam bolseiros de doutoramento e que verifiquem uma das seguintes condições:
      1. o aluno ter estado inscrito como estudante de Doutoramento na Faculdade durante um período mínimo de 4 anos sem ter beneficiado de redução ou isenção de propinas, desde que a redução seja apoiada por pareceres favoráveis do orientador e da Comissão Científica do Departamento ou Secção a que o orientador pertence;
      2. o aluno ter frequentado e completado a graduação no sistema de Ensino Português com média igual ou superior a 16 valores, ou superior a 15 e ter tido aprovação na parte curricular de um Mestrado, desde que a redução seja apoiada por pareceres favoráveis do orientador e da Comissão Científica do Departamento ou Secção a que o orientador pertence;
      3. o aluno possuir um curriculum vitae considerado excepcional pelo orientador, pela Comissão Científica do Departamento ou Secção a que o orientador pertence e pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico; o carácter excepcional do currículo deve ser demonstrado e o apoio de redução explicitado em todos os pareceres.
    6. O não pagamento da propina implicará, conforme estabelecido no artigo 29.º alínea a) da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, a nulidade de todos os actos curriculares praticados no período a que esse incumprimento respeite, sendo esse facto comunicado ao respectivo orientador.
    7. Os alunos que venham a desistir da sua condição de alunos de doutoramento ou vejam os actos curriculares anulados por incumprimento do estipulado no ponto anterior, perdem o direito à restituição de quaisquer propinas pagas.
    8. Os alunos bolseiros deverão apresentar, no acto de candidatura, documento comprovativo de atribuição de bolsa.
    9. Estão isentos do pagamento de propinas:
      1. Os militares condecorados ou incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fisicamente bem como os seus filhos, estão isentos do pagamento de propinas, desde que abrangidos pelos n.º 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 358/70, de 9 de Julho. Os estudantes que pretendam beneficiar desta isenção têm de entregar, com o processo de candidatura, documento emitido pelos serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional, que comprove que se encontram abrangidos pelo diploma em referência e ainda a respectiva certidão de domicílio fiscal;
      2. Docentes da Universidade do Porto que não usufruam de qualquer bolsa, como consta da Deliberação n.º 933/2002, publicada na II Série do Diário da República de 03/06/2002.
      3. No ano lectivo de 2005/06 podem usufruir de isenção de propinas, por um período máximo de 4 anos, alunos de doutoramento ao abrigo do Programa da Universidade do Porto de estímulo à vinda de estudantes da América Latina, sob parecer favorável do orientador, da Comissão Científica do Departamento ou Secção a que o orientador pertence e da Comissão Coordenadora do Conselho Científico, até ao máximo de um aluno por área de conhecimento, excluindo a área "Interdisciplinar de Ciências da Faculdade de Ciências", para o qual não se aplica a isenção.

    Nota: Nos termos da tabela de emolumentos da Universidade do Porto, publicada na II Série do Diário da República de 17 de Setembro de 2001, pela admissão às provas académicas de doutoramento será pago o emolumento de € 500,00.
    Estão isentos do pagamento deste emolumento os docentes, investigadores e outros funcionários da Universidade do Porto que nos termos do respectivo estatuto estejam obrigados à obtenção do grau de doutor.
    Estão também isentos os bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

e-LEARNING
AUTENTICAÇÃO
QUICKLINKS
Webmail
Cooperação Internacional
Centro Informática
Biblioteca
Bolsa Emprego online
Como chegar à FCUP?
FUNDO ANTIGO
NOTÍCIAS
GALERIA IMAGENS
SAÚDE E BEM-ESTAR
LINHA SOS - UP
AEFCUP
FCUP 2014