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22 OUTUBRO / DOMINGO
20:15

Capítulo XI - Ensino e Avaliação (ANTERIORES ESTATUTOS)

Artigo 96º - Aulas

  1. As disciplinas poderão ter aulas teóricas, teórico-práticas e práticas, que podem revestir carácter laboratorial e de campo, de seminário e, quando a Faculdade o julgar conveniente, aulas tutoriais
  2. As regências teóricas deverão ser desdobradas a partir de 100 alunos, se a distribuição de serviço o permitir.
  3. O número máximo de alunos por turma é de 15 nas aulas práticas de campo, ou de índole laboratorial e de 30 nas outras aulas práticas, ou teórico-práticas.
  4. O número máximo de alunos por turma de seminário é de cinco.

Artigo 97º - Programas e Sumários

  1. O docente responsável por cada disciplina deverá comunicar ao conselho pedagógico e aos alunos, até duas semanas após o início das aulas da sua disciplina, o programa previsto, bibliografia básica e regime de avaliação.
  2. Os sumários das aulas teóricas devem ser semanalmente enviados à biblioteca do departamento para aí constarem de um arquivo ao qual os alunos tenham acesso.
  3. Os sumários devem referir a matéria dada nas aulas com detalhe suficiente para servir de orientação para estudo e de modo a constituírem, no seu conjunto, uma indicação da matéria de avaliação.

Artigo 98º - Disciplinas extracurriculares

Os alunos poderão requerer a sua inscrição em outras disciplinas que considerem convenientes para a sua formação, no máximo correspondente a duas disciplinas anuais, para além das que constituem o plano de estudos da sua licenciatura, respeitando as normas a elas aplicáveis, como alunos extraordinários.

Artigo 99º - Cursos especiais

A Faculdade poderá organizar ou dar apoio a cursos intensivos, cursos de férias, cursos de aperfeiçoamento e actualização, ou outros que sejam julgados convenientes para a formação humana, cultural, científica e técnica.

Artigo 100º - Ano lectivo e exames

  1. Antes do início do ano lectivo será afixado o respectivo calendário, com indicação do número de aulas previsto.
  2. O calendário de exames será afixado nos vinte dias úteis após o início das aulas; quaisquer propostas de alteração ao calendário de exames deverão ser remetidas ao conselho pedagógico nos dez dias úteis que se sigam à afixação e divulgação do calendário.

Artigo 101º - Faltas e frequência

  1. Haverá registo de assistência às aulas práticas, teórico-práticas e de seminário.
  2. Perde a frequência numa disciplina o aluno que faltar a mais de um quarto das aulas práticas, ou teórico-práticas previstas, ou não realizar satisfatoriamente, pelo menos dois terços dos trabalhos de indole laboratorial, ou de campo igualmente previstos.
  3. Os alunos que tenham obtido frequência no ano lectivo anterior podem, eventualmente, ser dispensados das aulas.

Artigo 102º - Avaliação e admissão a exames

  1. A avaliação dos alunos nas aulas práticas e teórico-práticas será feita ao longo do semestre, ou ano lectivo, com base em trabalhos de laboratório e de campo, relatórios e outros elementos que o professor julgar conveniente.
  2. O resultado da avaliação referida no número anterior deverá, no caso de trabalhos de laboratório ou de campo, contribuir para nota final da disciplina, com um peso a ser divulgado no início do ano, ou semestre lectivo.
  3. Só poderão ser excluídos de acesso a exame final os alunos que não tenham obtido frequência nos termos do nº 2 do artigo anterior.

Artigo 103º - Relevação de faltas

  1. Constituirão motivo de relevação de faltas a aulas ou exames, além dos previstos na lei geral, os seguintes:
    1. No caso de falecimento de cônjuge, ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta, até oito dias consecutivos, e por falecimento de parente, ou afim em qualquer outro grau da linha recta, ou no 2º e 3º graus da linha colateral, até três dias consecutivos;
    2. Internamento hospitalar devidamente comprovado e atestado médico imediatamente subsequente a esse internamento;
    3. Representação da Faculdade, ou Universidade, em provas desportivas universitárias oficiais, ou em manifestações culturais universitárias, a nível nacional ou internacional, bem como representação do País em provas desportivas, ou manifestações culturais internacionais.
  2. Constitui motivo de relevação de faltas a aulas a presença comprovada em reuniões do conselho directivo, conselho pedagógico, assembleia de representantes, ou órgãos de governo da Universidade.
  3. No caso de faltas a exames nas circunstâncias previstas no nº1 do presente artigo, o presidente do conselho directivo autorizará, a requerimento do aluno, a marcação de novas datas para os referidos exames, os quais deverão ser sempre realizados antes do final da época de exames seguinte.
  4. Quando um aluno tenha obtido relevação de faltas a aulas em que deveria realizar trabalhos referidos no nº2 do artigo 101º a satisfação da condição relativa ao número mínimo de trabalhos deverá ser assegurada mediante acesso a outras aulas, em número que não exceda o das faltas relevadas; poderá ainda recorrer-se a uma prova prática adequada.

Artigo 104º - Exames

  1. Os exames poderão constar de provas escritas sobre matéria das aulas, provas práticas de laboratório ou de campo e provas orais.
  2. No caso de seminários, ou monografias, haverá discussão oral do relatório, elaborado sobre os trabalhos realizados, ou do trabalho monográfico entregue.

Artigo 105º - Júris

  1. Os júris de exames serão formados por um mínimo de dois elementos, pelo menos um deles doutorado, competindo à comissão científica de departamento deliberar sobre a sua composição, a qual será comunicada, antes do início de cada época de exames, ao conselho científico e ao conselho pedagógico.
  2. Dos júris farão sempre parte, salvo impedimento legal, os docentes encarregados das regências teóricas das disciplinas, bem como, sempre que possível, pelo menos um outro docente da mesma disciplina; um júri não poderá funcionar com menos de dois elementos.

Artigo 106º - Classificações

  1. A classificação dos testes escritos e exames é feita de 0 a 20 valores.
  2. A afixação das classificações dos testes escritos deverá ter lugar até vinte dias úteis após a sua realização e de modo a mediarem pelo menos quatro dias úteis entre a afixação e a data do exame.
  3. Quando justificadamente não possa ser respeitado o intervalo referido na parte final do número anterior, haverá adiamento do exame para data a fixar pelo presidente do conselho pedagógico.
  4. Os alunos com classificação superior a 8,0 valores poderão solicitar ao júri, por escrito, no prazo de dois dias, a realização de uma prova complementar de avaliação oral.
  5. Às diferentes valorizações numéricas finais correspondem as seguintes qualificações:
    1. 0 a 9 Reprovado;
    2. 10 a 13 Suficiente;
    3. 14 e 15 Bom;
    4. 16 e 17 Bom com distinção;
    5. 18 e 19 Muito bom com distinção;
    6. 20 Muito bom com distinção e louvor.

Artigo 107º - Repetição de exames

  1. Os alunos poderão repetir, uma vez, exames para melhoria de nota, numa das duas épocas seguintes em que se realize exame dessa disciplina, considerandose válida a classificação mais elevada que obtiverem.
  2. O direito referido no número anterior mantémse mesmo quando a disciplina tenha deixado de ser leccionada e o exame tenha de ser feito expressamente para garantir o exercício desse direito.

Artigo 108º - Dispensa de exames

  1. Os alunos podem ser dispensados de exame final mediante a realização de provas parcelares de avaliação ao longo do semestre, ou ano lectivo, desde que não tenham perdido frequência nos termos do n.º2 do artigo 101º.
  2. Se as provas parcelares incluírem a realização de testes escritos, o número destes não poderá exceder dois nas disciplinas semestrais e três nas anuais.
  3. Os testes devem ser marcados sem sobreposição com aulas de outras disciplinas do mesmo ano.

Artigo 109º - Acesso às provas de avaliação

Será sempre facultada aos alunos a consulta das suas provas escritas corrigidas, bem como o correspondente sistema de cotações, quer se trate de exames finais, quer de testes escritos.

Artigo 110º - Melhoria de Nota

Os alunos que forem dispensados de exame final poderão realizálo, para efeito de melhoria de nota, na época normal de exames da respectiva disciplina, considerando-se válida a classificação mais elevada que obtiverem.

Artigo 111º - Recursos

  1. Os alunos podem solicitar ao júri a revisão das suas provas escritas , no prazo de três dias úteis, após o início do período de acesso às provas corrigidas; a revisão poderá alterar a classificação em qualquer sentido.
  2. O recurso tem efeito suspensivo em relação a prazos relativos a uma eventual prova oral

Artigo 112º - Termos de exame

  1. Os termos de exame com as classificações dos alunos têm de dar entrada na secretaria da Faculdade até sete dias úteis após o último dia da época de exame a que dizem respeito.
  2. O não cumprimento do número anterior implica marcação de faltas diárias aos membros do júri de exame até à data da entrega das pautas.
  3. A disposição do número anterior não é aplicável quando haja impedimento legal; do mesmo modo não é aplicável aos membros do júri a quem não seja imputável a falta de cumprimento do disposto neste artigo, competindo ao conselho directivo decidir sobre tais casos.

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